Case Boate Kiss - Quanto Vale Uma Vida?
Olá!
Chegamos a mais um #MondayBlog e nosso assunto da semana é muito interessante. Nós vamos conversar sobre o valor de uma vida do ponto de vista do seguro unido ao sistema legal brasileiro utilizando um exemplo real.
Em casos de danos fatais, com cobertura de Responsabilidade Civil, o juiz fica com a difícil tarefa de precificar algo que na realidade, não tem preço.
A verdade é que não existe quantia nesse mundo que consiga recompensar a perda de uma pessoa amada, a indenização ameniza perdas financeiras decorrente da ausência do ente querido.
E, esse dinheiro é, também, uma forma de punir o responsável pelo dano, ou seria melhor dizer o irresponsável?
Se houver cobertura de seguro para a situação, então é um responsável que deve ser responsabilizado. Agora se foi um ato deliberado somada de negligência, cabe uma punição mais severa.
O tema é interessante, mas triste. E, esperamos que no final desse post, você consiga reconhecer como o mercado segurador brasileiro se comporta diante da perda de vidas.
Primeiro as coberturas, depois o case
Antes de analisarmos nosso caso real, vamos falar das coberturas acionáveis em caso de morte nos seguros de audiovisual e de eventos, que são a nossa especialidade.
Basicamente nesses produtos existem dois ramos que possuem coberturas acionáveis, esses ramos são Vida e Responsabilidade Civil.
No caso do ramo Vida, as coberturas comercializadas seriam as de Acidentes Pessoais para Morte Acidental para ambos os produtos, e Morte Qualquer Causa, exclusivamente no seguro audiovisual, desde que seja contratado o AP SINDICINE. O procedimento em caso de indenização na cobertura de AP tende a ser mais rápido e simples.
Já a cobertura de RC tende a levar mais tempo para ser indenizada, uma vez que é costumeiramente paga em forma de reembolso ao segurado, após esse ter feito o pagamento do valor determinado pelo juiz. Como você já deve saber, essa cobertura para ser acionada precisa primeiro de um processo judicial.
Boate KISS
No último mês de dezembro aconteceu o julgamento dos réus de uma das maiores tragédias do Brasil. Os quatro réus foram condenados, os dois sócios receberam as maiores sentenças, de 22 anos para Elissandro Spohr e 19 anos para Mauro Hoffmann, partindo do fato de que eles estavam com a boate em funcionamento com a licença vencida, terem utilizado material para isolamento do local inadequado e não estarem nem um pouco preparados para uma situação de incêndio, o que foi demonstrado de forma fatal com a ausência de saídas de emergência e extintores de incêndio que não funcionavam.
Já Marcelo de Jesus, vocalista da banda e Luciano Bonilha, auxiliar da banda, foram sentenciados a 18 anos de prisão. Eles utilizaram fogos de artifício de uso externo em um local fechado, e após perceberem o incêndio e falharem em apagar o fogo, fugiram do local sem avisar ao público do perigo, mesmo tendo acesso ao sistema de som do local.
O estado da cidade de Santa Maria, pode ser considerado outro culpado nessa história, pois permitiu que a boate funcionasse sem estar regular, o que se chama de responsabilidade civil subjetiva, devido a sua omissão frente a uma situação potencialmente perigosa ao público que frequentava o local.
No dia 27 de janeiro desse ano, a tragédia da Boate Kiss completa nove anos, e tanto os sobreviventes quanto os parentes das vítimas que morreram naquele dia, esperaram e muito para ver a justiça ser feita.
Se você não lembra direito o que aconteceu, em 2013, a KISS pegou fogo após a banda Gurizada Fandangueira disparar fogos de artifício que atingiram o teto do local com forração inadequada, e a junção de ações irresponsáveis resultaram na morte de 242 pessoas e deixaram 636 feridos.
Todo Dia a Mesma Noite
A Netflix anunciou que ainda esse ano lançará o seriado de nome “Todo Dia a Mesma Noite” baseado no livro de mesmo título, no qual a autora coletou mais de 100 testemunhos das vítimas daquela noite, entre parentes que perderam pessoas amadas e sobreviventes que tiveram que aprender a continuar vivendo após o trauma emocional e, em alguns casos, danos corporais permanentes.
Acreditamos que parte do papel do audiovisual é contar essas histórias, para que as pessoas vejam que atos irresponsáveis podem ter consequências sim e causar a morte de pessoas, além de muita, muita dor.
Indenizações
Fomos atrás para descobrir como foi o processo de indenização para as famílias e sobreviventes, e lembra que falamos que processos de responsabilidade civil, são lentos e burocráticos? Pois é, as notícias nos falam de pedidos e mais pedidos de indenização por conta de danos morais, materiais e pedidos de pensão.
Entretanto, mesmo quando há ganho de causa, ainda existe a possibilidade do processado recorrer e por esse motivo, não sabemos se alguém de fato foi indenizado ou não até o momento.
Algumas pessoas julgam as famílias que pedem indenização e acham que estão só atrás do dinheiro, e isso não é verdade.
Um dos pais que perdeu sua filha de 18 anos disse em entrevista: “O que desejo é justiça. E uma das formas é os responsáveis pagarem, literalmente, pelo que fizeram. Entre os responsáveis, o poder público, que se omitiu de fiscalizar.”
Os processos foram direcionados ao Estado, a Cidade, a boate Kiss e seus sócios, a banda e seus integrantes.
Algumas famílias conseguiram vereditos positivos, tais como no caso de uma família de Augusto Pestana, cidade da região missioneira. No qual uma indenização total de 200 mil reais foi determinada pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, que condenou a prefeitura de Santa Maria. Entretanto, a indenização em si não havia sido paga até o ano de 2019.
Outro caso foi a indenização de 187 mil reais a ser paga a viúva e filha de um funcionário da boate Kiss morto no incêndio.
E se o seguro fosse com a Prospecto?
Digamos que nós fossemos a corretora e que os donos da boate tivessem contratado um seguro de eventos para o show dessa banda.
Já de cara, o seguro não teria cobertura, porque uma das bases de aceitação do risco e de direito à indenização é o local do evento estar com todas as licenças em dia. O que não era o caso.
A cobertura para RC está fora de questão, mas o AP por morte acidental, poderia ser indenizado. As coberturas de AP para morte tem valores diferentes, dependendo de onde se contrata o seguro, mas de forma geral, os valores podem ser de no mínimo 5 mil reais até 200 mil reais de indenização em caso de morte por pessoa no evento. Claro que para isso, o valor de publico tem que ser informado com exatidão, pois teríamos o acionamento de todas as coberturas habituais em diferentes circunstâncias em uma situação semelhante ao que ocorreu.
Temos a morte por acidente da qual já falamos, mas temos também as despesas médicas hospitalares, e a invalidez total e permanente.
Quanto vale uma vida?
Essa é a pergunta e título do nosso post. E a resposta é que vidas são preciosas demais para serem precificadas.
Entretanto, tanto as seguradoras quanto juizes tendem a serem forçados a mensurar o que é imensurável. E através disso trazer algum alento para os que foram deixados.
Dessa forma, na hora de determinar qual o valor de AP necessário para cobrir o seu evento, por exemplo, pense no seu público espectador e quão produtivo eles são enquanto vivos e no tempo de vida eles ainda podem ter.
No caso da boate Kiss, a maioria das vítimas era jovem e universitária. Então o que acontece é um cálculo de expectativa de vida unido ao salário esperado para essa pessoa uma vez que estivesse formada, multiplicado pelos anos que estaria na força de trabalho.
É assim que se chega a um cálculo de precificação racional, as pessoas no seguro e na justiça, tem valor quando podem ser uteis à sociedade, com sua presença.
Mas ninguém jamais esquece que, por mais que seja possível colocar um valor de remuneração na pessoa que morreu, esse valor estipulado nunca vai fazer jus ao verdadeiro valor desse ser humano que se foi.
Lembre-se de considerar a vida de quem trabalha com você, seja em um evento ou em um projeto audiovisual. Seja humano e responsável, contrate um bom seguro.
Te esperamos para o nosso próximo #MondayBlog.
Tenham uma ótima semana, apaixonados!
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