Como funciona a cobertura de Responsabilidade Civil Empregador e o que Alec Baldwin tem a ver com isso?
Olá!
Chegamos ao Mês da Responsabilidade Civil aqui no #MondayBlog!
Esse novembro vai ser quente e estamos muito animados em compartilhar com você nosso conhecimento sobre essa cobertura tão importante, e também esclarecer dúvidas acabando de vez com as confusões.
A cobertura de RC pode ser um pouco complexa e até chata de compreender, porque envolve muitas interpretações jurídicas dos danos, acoplada as famosas condições gerais do seguro. Então, algumas vezes, sentimos que o segurado fica meio perdido tentando compreender como e quando a cobertura é aplicável.
Nosso primeiro post do mês será sobre RC Empregador, e vamos usar como exemplo para explicar essa cobertura o caso de Alec Baldwin e o trágico acidente que resultou em morte no set de filmagem do longa-metragem Rust.
O que é a cobertura de Responsabilidade Civil Empregador?
A responsabilidade civil do empregador em termos de seguro, funciona da seguinte forma, digamos que você está filmando e Paulo, um de seus empregados, se machuca acidentalmente no set de filmagem por um ato de negligência seu, como por exemplo, não havia protocolos de segurança devidamente estabelecidos. Paulo subiu em uma escada, para arrumar a fiação do set de filmagem, levou um choque, caiu de uma altura de 7 metros e como resultado desse acidente súbito e inesperado, ficou com uma invalidez permanente.
É nessa hora que a cobertura de RC Empregador chega para te ajudar cobrindo os valores que você deve pagar, legalmente, por esse dano causado a Paulo.
Mas daí você me pergunta, mas não seria acionada a cobertura de Acidentes Pessoais? Sim, seria. Em primeira instância a cobertura de AP é acionada e indenizada, mas nada impede Paulo e/ou sua família de processar sua produtora e nessa hora o RC Empregador é a cobertura que você precisa ter na sua apólice de seguro.
A grande vantagem de ter o AP nessas horas é que diante do juiz isso demonstra boa vontade e pode diminuir o valor final determinado por ele na sua sentença.
Em resumo, a cobertura funciona para morte e/ou invalidez permanente dos empregados da produção, durante a vigência do seguro, desde que o que causou a morte ou invalidez sejam decorrentes de acidentes, súbitos e inesperados. E, obviamente, o acidente deve ser culpa do segurado, por negligência não intencional ou falta de atenção.
Essa cobertura é válida tanto para empregados da sua produtora, com contrato de trabalho e/ou CLT, quanto para prepostos da produção, durante a vigência da sua apólice. E ela também pode cobrir seu funcionário durante seus percursos de ida e volta do set de filmagem. Essa última condição varia de seguradora para seguradora.
O que aconteceu com Alec Baldwin?
Se você esteve vivendo debaixo de uma rocha na última semana, ou se você estava em algum lugar meditando, talvez você ainda não saiba do triste caso que aconteceu no set de filmagem do filme Rust, no qual Alec Baldwin atirou em direção a câmera para fazer um “take”, e para seu choque e de toda produção, acertou e matou a diretora de fotografia Halyna Hutchins, além de ferir o diretor Joel Souza.
Gostaríamos de deixar claro que não vamos falar do ponto de vista criminal dessa história.
Nós, da Prospecto, vamos focar no lado securitário do RC Empregador e em como tanto a seguradora quantos os resseguradores podem se comportar nesse caso.
Pelo que é possível acompanhar na mídia, aparentemente toda a situação está sendo considerada como acidental, e não parece que o condado do Novo México - local onde a filmagem está acontecendo - entrará com uma ação criminal contra os envolvidos nessa tragédia.
Uma coisa, entretanto, é evidente, o ator Alec Baldwin não deverá ser considerado reú na morte de Halyna e nem tão pouco no ferimento de Joel. Já o produtor Alec Baldwin é civilmente responsável por isso.
Pois é, Alec Baldwin é um dos seis produtores responsáveis pelo filme de 7 milhões de dólares. Além de Alec, temos os produtores Ryan Smith, Nathan Klingher, Ryan Winterstern, Matt DelPiano e Anjul Nigam, que juntos acumulam mais de 35 anos de experiência nesse mercado.
Fica muito difícil compreender como um superelenco de produtores deixa passar algo tão importante como os cuidados necessários com armas em sets de filmagem, mas foi exatamente isso que aconteceu.
Além dos produtores citados acima, outras pessoas da produção podem potencialmente responder civilmente pelos tiros acidentais, com base na folha do dia obtida pela “The Associated Press”, que menciona quatro produtores-executivos, um produtor de linha e um co-produtor, e o assistente de direção Dave Hall e a armeira Hannah Gutierrez.
Como é acionada a cobertura de RC Empregador nesse caso?
Não existe grande mistério sobre a questão de como a cobertura seria aplicada aqui, e ela só entra em vigor para a morte da diretora de fotografia. O tiro acidental ao diretor Joel, em seu ombro, até o momento, não configura como invalidez permanente, ficando dentro do parâmetro da cobertura de acidentes pessoais.
Mas voltando à morte acidental de Halyna.
Foi acidental? Sim. (até onde sabemos)
Houve morte de empregado da produção? Sim.
A culpa do acidente é da produtora? Sim, porque a responsabilidade por prover segurança durante a filmagem é da Rust Movie Productions.
Então a cobertura de RC Empregador pode ser sim acionada, e o processo de sinistro pode ter início. Achamos muito difícil já não ter começado.
Como seria a regulação desse caso?
Primeiramente, estamos falando de RC aqui, que é uma cobertura acionável somente quando há um processo jurídico em ação. Ou seja, nesse caso, a família da diretora deve processar a produtora pela morte dela no set de filmagem.
A partir daí, a seguradora detentora da apólice do seguro desse filme certamente seguirá de perto as investigações da polícia, mas também fará suas próprias verificações dos fatos.
Um regulador experiente será enviado ao set e conversará com todas as pessoas presentes no dia do acidente. Esse regulador tentará reconstruir os trabalhos do dia e verificar como a arma que deveria ser fria, ou seja, livre de projetil, estava carregada com uma bala.
Após todas as verificações, será enviado um relatório de sinistro à seguradora e haverá a verificação final da possível cobertura ser indenizável ou não.
A seguradora, pode tentar fazer um acordo com a família, com o objetivo de minimizar o prejuízo, e caso não tenha sucesso, deverá esperar a decisão do juiz a respeito de uma das perguntas jurídicas mais difíceis. Afinal de contas, quanto vale uma vida?
Em caso de possível negligência?
E é aí que todo esse assunto fica mais curioso, pois aparentemente existem evidências de que uma pessoa da equipe de Rust tinha feito uma reclamação em uma troca de mensagens com uma dos produtores, reclamando da falta de segurança no uso de armas de fogo durante as filmagens.
O texto do membro da equipe ao gerente de produção dizia: “Nós já tivemos três descargas acidentais. Isso é muito inseguro.” Segundo o jornal The Los Angeles Times, dois membros da equipe cujos nomes não são citados, contaram que cinco dias antes do acidente, o dublê de Baldwin tinha usado uma arma, que continha duas balas dentro, pois havia sido informado de que não havia munição no revólver.
Se for provado que houve negligência da produção com as armas durante as filmagens, a seguradora pode não cobrir o prejuízo financeiro decorrente do processo judicial, pois negligência é claramente excluído em qualquer apólice de seguro.
Vamos ver como a seguradora se comportará, e qual decisão tomará, pois achamos muito difícil não ter processo em um futuro bem próximo.
E aí, caro leitor, o que achou do nosso primeiro post sobre RC?
Temos certeza de que você aprendeu muito hoje, mas se ficou alguma dúvida, não hesite em nos procurar.
Nós da Prospecto teremos grande satisfação em te ajudar a compreender essa cobertura e todas as demais de RC aplicáveis ao mercado segurador brasileiro!
Semana que vem tem mais Responsabilidade Civil aqui no #MondayBlog.
Te esperamos!
Tenham uma ótima semana, apaixonados!
Prospecto Seguros
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