Como funciona a cobertura de Responsabilidade Civil Geral para filmagens?
Olá!
Bem-vindo ao Mês da Responsabilidade Civil aqui no #MondayBlog!
Nosso tema essa semana é a cobertura de Responsabilidade Civil Geral no setor audiovisual, ou para os íntimos, o RC Filmagem.
Assim fica mais fácil entender o raciocínio da cobertura, apesar de não ser tão simples na execução.
Se houver um sinistro no seu set de filmagem que cause DANO a um terceiro, e se esse acidente/dano pode ser diretamente ligado a sua produtora devido a CULPA não intencional, ou negligência de algum tipo, reze para ter contratado uma cobertura de responsabilidade civil poderosa. Alguns desses processos podem chegar aos milhões, e não estamos exagerando não.
Tanto é assim, que em eventos no Brasil o valor mínimo da cobertura de RC Geral/Eventos, determinada por lei é de 1 milhão de reais. E caso você esteja produzindo um job junto a uma empresa estrangeira, ou filmando no exterior, você não conseguirá filmar sem uma apólice com importância segurada menor do que 1 milhão de dólares, o que hoje daria cerca de 5 milhões de reais em IS.
O que é a cobertura de Responsabilidade Civil Filmagem?
A responsabilidade civil filmagem cobre os valores que você deve pagar, legalmente, a terceiros por danos materiais ou corporais causados durante a execução da produção.
Quando falamos em coberturas de ramos especiais, cujo seguro é multirrisco, como é o caso de eventos e filmes, é preciso olhar para a cobertura de RC com um foco em exclusões, pois as coberturas tendem a funcionar como camadas de proteção que são adicionadas ao seu risco, a medida que são contratadas.
Não é a toa que existem tantas coberturas de RC a serem contratadas, quer ver a lista? Dá uma lida no nosso post “O que é ser responsável civilmente?”, e refresca a memória. O post é curtinho.
Por esse motivo, vamos esclarecer de cara o que o RC Filmagem NÃO COBRE.
Não cobre danos a empregados da produtora, não cobre danos a bens de terceiros emprestados ou locados para a realização da produção, não cobre danos ao imóvel no qual você está filmando e não cobre danos aos veículos terrestres a serviço da produção. Todas essas situações recebem proteção debaixo das coberturas específicas que levam o seu nome e são consideradas coberturas adicionais do RC Geral/Filmagem.
A cobertura de RC Filmagem é uma cobertura básica, por esse motivo todas as demais se acoplam a ela dentro da sua apólice de seguro audiovisual.
Estudo de caso
Como de costume, vamos trabalhar com um exemplo para explicar a cobertura. Imagine o seguinte cenário, você está filmando em uma rua, filmagem externa de uma cena com chuva cinematográfica. Sua produtora está em posse de toda a documentação necessária, está tudo indo bem, quando alguém da sua equipe, liga um equipamento a mais na rede elétrica e bum! A rua toda perde a eletricidade.
A filmagem é interrompida, pois não tem luz e pra piorar tem um monte de gente saindo das casas querendo saber o que aconteceu.
Chama-se a empresa responsável e eles começam os trabalhos depois de algumas horas, obviamente, para restaurar a eletricidade na rua.
Nada de extremo vai acontecer nessa hora, pois ninguém sabe ao certo o que ocorreu e pode ter sido uma falha da fornecedora de energia. Mas, dois meses depois chega uma notificação judicial na sua mesa, a falha de energia daquele dia, segundo a empresa fornecedora foi por conta de uso indevido e aparentemente quem causou toda a confusão foi a sua filmagem. Tanto é assim que um dos moradores abriu um processo contra você por danos materiais e está exigindo que você pague por todos os seus eletrônicos que queimaram naquele dia.
E a coisa piora, é uma ação conjunta, mais um morador está reclamando, pois seu pai idoso, que depende de um respirador, quase morreu devido a falta de energia. Caso a bateria do seu ventilador tivesse durado um pouco menos, ou o conserto tivesse levado um pouco mais de tempo, algo trágico poderia acontecer. Por conta da pane elétrica, o morador teve que chamar uma ambulância e ele quer reembolso desse gasto.
Como é acionada a cobertura de RC nesse caso?
Na hora que uma ação é levantada contra você na justiça, a cobertura de RC tende a ser acionada. Se o seu caso vai ter cobertura ou não é outra situação, mas se há um processo de danos materiais ou corporais contra sua produtora, caro leitor, a primeira coisa a se observar é a cobertura de responsabilidade civil presente na sua apólice.
No nosso exemplo acima, em primeira instância temos duas reclamações de danos materiais, mas o segundo caso pode entrar em dano corporal se for constatado alguma sequela no idoso de nosso exemplo, por conta da falta de energia elétrica ter interferido com o seu ventilador.
Como seria a regulação desse caso?
Uma vez acionada a seguradora, ela vai realizar sua própria investigação e determinar se houve culpa da sua produtora no ocorrido, culpa e/ou negligência não intencional. Uma vez comprovada a culpa nesses danos, a seguradora vai verificar se o seu seguro cobre as situações supracitadas, e em caso afirmativo, ela pode tentar entrar em um acordo com as partes reclamantes, com o objetivo de diminuir o valor da indenização.
Caso o acordo não seja alcançado, será necessário aguardar a decisão do juiz e então a seguradora indenizará o valor, sempre respeitando o limite determinado no seu seguro contratado.
Gostaríamos de deixar bem claro que isso é uma simplificação do processo. Casos de RC tendem a levar tempo, uma vez que envolvem juízes, advogados e todos esses meios tendem a demorar um pouco.
Qual é seu veredito sobre a cobertura de RC Filmagem? Deu pra entender?
Ficou com dúvida? Então mandem suas perguntas que vamos explicar sem complicar.
Esperamos sinceramente que você, caro leitor, esteja gostando do nosso Mês da Responsabilidade Civil aqui no #MondayBlog.
Semana que vem tem mais e vamos falar de RC Bens de Terceiro e RC Imóvel.
Não perca!
Tenham uma ótima semana, apaixonados!
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